Ideia Legislativa
Programa Nacional de Proteção à Saúde e às Famílias com recursos do Imposto Seletivo
Descrição: Destinar parte da arrecadação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas e produtos fumígenos para prevenção, tratamento de doenças, pesquisa e proteção temporária de famílias afetadas por doenças graves, mortes ou incapacidades. Detalhamento: Programa Nacional de Proteção à Saúde e às Famílias Objetivo Proponho a criação de um programa nacional destinado a transformar parte da arrecadação tributária proveniente de produtos que podem causar impactos relevantes à saúde pública em investimentos diretos em prevenção, tratamento, pesquisa e proteção das famílias
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2026
Ideia proposta por
CARLOS E. D. S. (PR)

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