Ideia Legislativa
Política Nacional de Águas Saudáveis (ANAS)
Vincular a gestão hídrica à Saúde Pública e ao SUS, acelerando a despoluição de rios e a universalização do saneamento. Agência Nacional de Águas e Saúde (ANAS) com comando único sobre bacias críticas. Amplia o poder da ANVISA para fiscalizar a qualidade da água bruta (nos rios) e punir contaminações por agrotóxicos e resíduos. Financiada pelas multas, com 1% do orçamento do SUS e 2% da taxa de mineração (CFEM). Proposta baseando-se no modelo de sucesso do Rio Han (Coreia do Sul) e do Projeto Manuelzão (MG).
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/12/2026
Ideia proposta por
PRISCILA F. G.
(MG)
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