e-Cidadania

Propõe-se a dispensa de visitas obrigatórias dos filhos quando houver violência doméstica praticada pelo genitor contra a mulher no contexto familiar, para resguardar a vítima e os filhos de violência vicária e dos danos da exposição ao ambiente violento. Já que o agressor demonstra desinteresse pela proteção dos filhos e da vítima ao cometer a agressão, é contraditório exigir que os filhos sejam expostos a ele, sobretudo sem a presença da única figura que busca protegê-los. Essa proteção é essencial, pois a vítima não deve manter contato com o agressor para preservar a saúde. Assim, a Lei Maria da Penha deve proteger os filhos, dispensando a obrigatoriedade das visitas ao agressor.