e-Cidadania

A ideia tem como objetivo proteger o patrimônio acumulado pelo trabalhador que possui longo tempo de serviço em uma mesma empresa e é posteriormente demitido por justa causa. A ideia é estabelecer que, após determinado período de vínculo empregatício, por exemplo 15 anos, o trabalhador tenha direito à preservação total do fundo de garantia acumulado durante esse período, mesmo em caso de demissão por justa causa. A medida não teria como objetivo impedir a demissão por justa causa nem retirar do empregador o direito de aplicá-la quando houver motivo legal. O objetivo seria evitar que uma única situação resulte também na perda de todo o patrimônio acumulado pelo trabalhador durante o período.