e-Cidadania

Esta lei cria uma política nacional para o envelhecimento de pessoas com autismo (TEA) e amparo aos seus cuidadores. A proposta garante: 1) Moradias Assistidas públicas para o acolhimento de autistas adultos e idosos dependentes após o falecimento ou incapacidade dos pais; 2) Centros de Respiro no SUS/SUAS para descanso temporário e apoio psicológico aos cuidadores familiares; 3) Direitos Previdenciários, contando o tempo de cuidado exclusivo como contribuição para a aposentadoria. O objetivo é solucionar o abandono de autistas na vida adulta e o adoecimento de mães e pais atípicos, hoje desamparados pelo Estado quando a infância termina.