e-Cidadania

Por décadas, milhares de brasileiros nasceram sob leis e costumes que diferenciavam filhos dentro e fora do casamento. Muitos cresceram sem o reconhecimento, o sustento e a presença de seus pais, carregando consequências que a Constituição de 1988 não pôde apagar. Esta proposta busca criar um mecanismo especial de reparação para quem nasceu antes de 1988 e sofreu abandono material e afetivo relacionado à discriminação de sua filiação. Não se pretende indenização automática, mas garantir o direito de provar o abandono e os danos sofridos. A igualdade chegou em 1988; esta proposta busca fazer justiça a quem sofreu antes dela.