e-Cidadania

Instituir modelo de remuneração para magistrados composto por um subsídio base reduzido acrescido de parcela variável de desempenho, calculada de acordo com o volume de processos julgados no mês. O modelo de vencimento fixo e garantido, independentemente do volume de processos finalizados, não incentiva o combate ao acúmulo de ações paradas há anos nos gabinetes judiciais. A proposta visa introduzir a cultura de produtividade na gestão judicial, remunerando melhor os juízes que mantêm varas ágeis e eficientes e reduzindo o custo público de gabinetes com baixos índices de julgamento.