e-Cidadania

Vincular o recebimento de gratificações e folgas compensatórias de magistrados ao cumprimento rigoroso dos prazos legais de julgamento e metas de produtividade estabelecidas. Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo e a morosidade excessiva nos julgamentos gera prejuízos gigantescos a cidadãos e empresas, sem responsabilização direta por atrasos. A proposta visa incentivar a celeridade processual, reduzindo o acúmulo de processos parados há anos e condicionando penduricalhos financeiros ao cumprimento de prazos de sentença e efetiva prestação jurisdicional.