Ideia Legislativa
Divulgação pública de dados de produtividade e tempo de decisão por gabinete e juiz
Obrigar os tribunais a manterem um painel de transparência atualizado em tempo real na internet, detalhando a produtividade individual de cada juiz, desembargador e ministro.
O cidadão não tem acesso fácil a dados sobre quantos processos cada magistrado julga por mês, quantos estão parados no gabinete e o tempo médio para emissão de sentenças.
A proposta visa garantir transparência absoluta à sociedade, permitindo o controle social da eficiência do Judiciário e estimulando a produtividade por meio do acompanhamento público do trabalho dos juízes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2026
Ideia proposta por
MICHELL W. D. S.
(RN)
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