e-Cidadania

Propõe-se instituir o Programa Nacional de Bug Bounty, destinado a permitir que pesquisadores de segurança cibernética identifiquem e comuniquem vulnerabilidades em sistemas e serviços digitais da União. O programa deverá estabelecer escopo, regras de participação, canal oficial de divulgação responsável, critérios de classificação das falhas e recompensas proporcionais à sua gravidade. Pesquisadores que atuarem de boa-fé, dentro das regras e sistemas autorizados, terão proteção jurídica contra responsabilização criminal exclusivamente pela realização dos testes permitidos. A iniciativa busca incentivar a descoberta preventiva de falhas, fortalecer a segurança digital do Estado e aproximar o