e-Cidadania

A presente proposta tem como objetivo reduzir a poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados, especialmente aquelas utilizadas para produzir ruídos excessivos e perturbar o sossego da população. A medida busca promover maior respeito aos moradores, melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e contribuir para um trânsito mais organizado e responsável. A fiscalização e a aplicação de penalidades proporcionais ajudariam a desestimular alterações destinadas exclusivamente à amplificação do barulho, preservando, ao mesmo tempo, o direito dos motociclistas de utilizar seus veículos dentro das normas legais.