e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei para proteger crianças e adolescentes que têm sua imagem utilizada em conteúdos digitais que geram dinheiro. Com o crescimento das redes sociais, muitos menores participam de vídeos, publicidades e outros conteúdos, mas nem sempre possuem seus direitos e seus recursos financeiros protegidos. A proposta busca garantir que parte dos valores obtidos seja destinada ao próprio menor e preservada para seu futuro, além de criar limites para evitar uma exposição excessiva que prejudique sua privacidade, educação, saúde e desenvolvimento.