e-Cidadania

Cerca de 70% a 75% das adolescentes relatam dismenorreia, e 25% a 33% sofrem dores intensas que comprometem a frequência escolar. Propõe-se que estudantes com incapacidade temporária durante o período menstrual tenham ausência justificada, mediante laudo médico, sem prejuízo pedagógico. A medida assegura adaptações pedagógicas ou atividades substitutivas, promovendo saúde, equidade e permanência escolar. A proposta fundamenta-se no art. 5º, inciso III, da Constituição Federal, que veda tratamento desumano ou degradante.