e-Cidadania

Propõe-se a inclusão de aulas culturais obrigatórias no Ensino Regular, com atividades voltadas ao patrimônio histórico, às artes, à literatura, à música, ao teatro, à dança, aos museus e as tradições regionais brasileiras. A medida busca fortalecer a formação integral dos estudantes, valorizando a diversidade cultural e a identidade nacional. Fundamenta-se nos arts. 205, 206 e 215 da Constituição Federal e na Lei n° 9.394/1996.