e-Cidadania

Proponho incluir o art. 287-A no Código Penal: exaltar publicamente crime de extermínio, execução sumária, deportação forçada ou fome deliberada praticado por regime político contra grupo definido por raça, etnia, religião, classe social ou opinião política, ou exaltar quem o ordenou. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa. Só incide sobre fato comprovado por tribunal internacional, ato oficial do Estado onde ocorreu, comissão de verdade ou declaração do próprio autor. Não alcança ensino, pesquisa, jornalismo, arte nem partido registrado, e não pune quem nega ou interpreta fatos históricos. Usar imagem ou símbolo não é crime. Hoje só a apologia ao nazismo é punida, e a vítima é a mesma.