e-Cidadania

A fixação explícita de uma carga horária semanal de 36 horas estabelece uma métrica objetiva e auditável para a remuneração dos parlamentares, substituindo a presunção genérica de dedicação por critérios mensuráveis de produtividade e presença. Ao parametrizar o cálculo do subsídio estritamente sobre essas 36 horas semanais e exigir a comprovação biométrica em plenários e comissões, a proposta fecha brechas para o recebimento de verbas integrais diante de ausências reiteradas e garante que o erário remunere estritamente o trabalho legislativo efetivamente prestado.