e-Cidadania

Dado a realidade atual é necessária a emenda da lei Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA digital para que as verificações de idade sejam feitas por um token fornecido pelo GOV.br que proteja os dados dos usuários. Tal token conteria apenas a idade e ao ser validado pelo site o ID do site e da conta ficaria atrelada a conta gov de quem verificou idade, isso é necessário para proteger os dados de usuários de forma a evitar mais dados vazados ou nas mãos de big techs. O token do GOV seria fornecido pelo governo de forma gratuita e segura para que até sites com pequenos times pudessem utiliza-lo de forma fácil e confiável.