e-Cidadania

Ao limitar expressamente a alíquota máxima de tributação sobre o consumo a 1% (um por cento), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca atingir os seguintes objetivos fundamentais: 1. Combate à Regressividade Fiscal: Reduz de forma drástica a injustiça tributária. 2. Estímulo Imediato ao Consumo e à Produção: O barateamento sistêmico de todas as mercadorias e serviços eleva o poder de compra da população, gerando produção industrial, comércio e empregos. 3. Simplificação e Transparência Absoluta: o consumidor saiba exatamente a parcela mínima destinada ao Estado 4. Redirecionamento da Eficiência Estatal: Força a reorganização administrativa do Estado em gastos essenciais.