e-Cidadania

O Imposto de Importação sobre insumos (ex.: pigmentos e químicos de tintas) sem produção nacional equivalente, usados na fabricação de papelaria escolar (lápis, caneta, caderno), encarece a produção brasileira sem proteger indústria nacional alguma, já que esses insumos não são feitos aqui. Proponho estender a esses casos o regime de ex-tarifário e a Lista de Exceções à TEC (LETEC), hoje usados para bens de capital e informática. Diferente de reduzir tarifa do produto acabado importado, isso baixa o custo do fabricante nacional sem favorecer o concorrente estrangeiro — e o II também compõe a base de cálculo do IPI e do IBS/CBS, propagando a redução.