Ideia Legislativa
Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados
Minha ideia é criar uma lei que garanta isenção da taxa de inscrição de concursos públicos federais, estaduais e municipais para pessoas que estão desempregadas há mais de 3 meses e para pessoas inscritas no CadÚnico.
Hoje muitas pessoas não conseguem nem tentar uma vaga de emprego público por causa do valor alto da taxa de inscrição, que às vezes passa de R$ 150,00. Isso acaba excluindo justamente quem mais precisa do emprego.
Essa lei iria dar mais igualdade de oportunidade para todos e permitir que pessoas de baixa renda possam concorrer de forma justa a uma vaga. O governo já dá isenção para doadores de sangue e medula, então é justo estender para quem está desempregado também.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2026
Ideia proposta por
MARIANE R. D. S.
(PE)
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