Ideia Legislativa
Lei do Ressarcimento em Golpes do Pix: prazo, fundo bancário e proteção a idosos
O Brasil corre o risco de amargar um prejuízo de R$ 11 bilhões em decorrência de fraudes no Pix até 2028, registrando a maior elevação global em golpes instantâneos. Atualmente, a única orientação é a do Banco Central: sem legislação específica, cada instituição bancária adota uma conduta distinta, juízes divergem em suas sentenças e as vítimas, na maioria das vezes, não conseguem reaver seus valores. Nossa sugestão inclui: (1) diretrizes claras para comprovar a negligência bancária; (2) um fundo financiado pelas instituições financeiras, com base no volume de fraudes que geram, sem ônus para o governo; (3) reembolso em até cinco dias para casos confirmados; (4) um aviso automático antes
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2026
Ideia proposta por
PEDRO E. A. B. (PE)

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