e-Cidadania

Proponho uma política nacional para garantir a continuidade acadêmica dos estudantes de universidades públicas durante greves ou paralisações que causem impacto no calendário. A proposta não pretende limitar o direito constitucional de greve nem interferir na autonomia universitária. Quando houver prejuízo, a instituição deverá elaborar um Plano de Continuidade e Recuperação Acadêmica, informando atividades afetadas, calendário de reposição e medidas para evitar atrasos. Haverá atenção especial aos estudantes próximos da formatura, em estágio obrigatório, TCC ou dependentes de disciplinas pré-requisito. A medida busca equilibrar o direito de greve com o direito dos estudantes à educação.