e-Cidadania

Criar uma legislação que fortaleça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo que redes sociais e outras plataformas adotem medidas mais eficazes de segurança. A proposta busca combater a exposição excessiva de menores, o contato com conteúdos inadequados, o assédio virtual e outros riscos presentes na internet. Além disso, as plataformas deverão oferecer mecanismos de controle, denúncia e verificação de idade, garantindo um ambiente digital mais seguro para o público infanto-juvenil.