e-Cidadania

Presidência da República e aos Órgãos Competentes do Governo Federal C/C: Poder Legislativo e Sociedade Civil Brasileira. Assunto: Manifesto contra restrições e impactos econômicos de medidas recentes no ambiente digital. Os signatários da presente carta vêm a público manifestar profunda preocupação e repúdio em relação às recentes normativas e diretrizes impostas pelo Governo Federal e pelo judiciário brasileiro que alteram a dinâmica de moderação e controle das plataformas digitais. Sob o argumento oficial de combater fraudes e desinformação, as regras estabelecidas por decretos recentes e imposições de proatividade excessiva transferem às empresas de tecnologia o ônus de censurar preventivamente