Ideia Legislativa
Garantia de Atendimento Veterinário Público conforme a complexidade do caso
Criar uma política nacional para garantir que animais atendidos pela rede pública recebam tratamento compatível com a gravidade do caso. A proposta prevê classificação de risco, fila rastreável, encaminhamento obrigatório quando faltarem especialista ou estrutura, e acesso à rede privada credenciada quando a capacidade pública for insuficiente, com custeio pelo poder público conforme regras e valores definidos. Também prevê transparência das filas, registro das alterações de prioridade, auditoria dos atendimentos e aplicação aos animais silvestres resgatados, observadas as normas ambientais.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2026
Ideia proposta por
ARTHUR S. G. D. J. (SC)

Confirma?