e-Cidadania

Esta proposta torna obrigatória a verificação rígida de identidade e de fotos em qualquer buscador, rede social, plataformas de e-commerce e marketplaces no Brasil. Para anunciar produtos, pessoas físicas devem realizar validação por biometria facial e foto de RG, CPF ou CIN. Pessoas jurídicas devem comprovar o CNPJ e submeter à biometria facial o CEO, o proprietário e o gerente responsável pelo anúncio. Além disso, no cadastro do anúncio, devem constar nota fiscal e fotos reais dos produtos, sendo proibido o uso de Inteligência Artificial, filtros ou edições de vídeo, foto ou áudio do produto. A medida visa combater perfis falsos, fraudes financeiras e a propaganda enganosa no comércio digital