e-Cidadania

IDEIA LEGISLATIVA:* Sugiro a criação de uma lei federal para combater a pichação em bens públicos, separando pichação de grafite. A proposta tem 2 eixos: 1. Punição educativa: Quem for flagrado pichando patrimônio público (escolas, postos, pontos de ônibus, monumentos) deverá cumprir 60 horas de serviço comunitário limpando e restaurando o local pichado, além de multa proporcional ao dano. 2. Programa Muros Livres: Cada município deverá destinar espaços públicos específicos para a prática legal de grafite e muralismo, mediante autorização simples da prefeitura. Assim separamos vandalismo de arte urbana.