Ideia Legislativa
Aumentar a Pena máxima no Brasil de quarenta anos para sessenta.
Essa ideia legislativa tem como objetivo aumentar a pena máxima no Brasil, de 40 anos para 60 anos, pois a pena máxima é muito curta, principalmente quando se trata de crimes hediondos, essa ideia legislativa também tem como objetivo aumentar a segurança dos cidadãos, porque muitos desses criminosos acabam voltando para sociedade antes de serem ressocializados.
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24/12/2026
Ideia proposta por
TOMAS O. V.
(PE)
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