e-Cidadania

Esta ideia cria o Plano Individual de Acessibilidade (PIA), garantindo que cada estudante com deficiência tenha suas necessidades identificadas e atendidas. Quando a escola não possuir os recursos necessários, o governo deverá financiar materiais acessíveis, tecnologias assistivas, intérpretes e adaptações. A lei também reforça a obrigação de tornar acessíveis todos os espaços escolares, inclusive pátios, jardins, quadras e demais áreas abertas, com fiscalização e cumprimento obrigatório.