Ideia Legislativa
Transformar imóveis públicos ociosos em espaços comunitários conforme a necessidade local.
Criar um programa nacional para identificar imóveis públicos sem utilização e destiná-los, quando tecnicamente viável, acentos comunitários de serviços. A finalidade de cada espaço seria definida a partir de diagnóstico da comunidade, podendo incluir sala de estudos, cursos profissionalizantes, atendimentos para orientação sobre serviços públicos, atividades culturais, inclusão digital ou convivência para idosos. A medida busca reduzir o desperdício de patrimônio público, aproximar os serviços da população e estimular a participação comunitária na definição das propriedades locais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2026
Ideia proposta por
HELLEN G. D. S. M.
(PE)
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