Ideia Legislativa
Lei de penalização ao tutor irresponsável
O abandono de animais em vias públicas é um grave problema que afeta à saúde,segurança urbana e o bem-estar dos animais no Brasil. Deixar um animal em meio à rua,além de ser um ato cruel, põe em risco a segurança no trânsito, aumentando os níveis de acidentes, e sobrecarregando o trabalho das ONGs e abrigos independentes que atuam sem verbas.
Por isso a criação de uma multa administrativa imediata e pesada surge como um ferramentas essencial, rápida e pedagógica para doer no bolso do infrator.
Portanto essa ideia legislativa visa instituir uma multa severa para quem abandonar qualquer animal. Com isso os valores arrecadados devem ser destinados a fundos públicos de proteção dos animais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2026
Ideia proposta por
ANA B. G. D. L.
(PE)
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