Ideia Legislativa
Lei Vida Animal: Proteção e Combate ao Abandono de Cães e Gatos
Lei de Proteção aos Animais Abandonados
Proponho a criação da Lei de Proteção aos Animais Abandonados. Essa lei tem como objetivo reduzir o abandono de cães e gatos, oferecendo campanhas de adoção responsável, castração gratuita e atendimento veterinário básico para animais resgatados. Além disso, pessoas que abandonarem ou maltratarem animais deverão receber punições mais severas. A proposta também incentiva ações educativas nas escolas para conscientizar a população sobre a guarda responsável. Assim, será possível proteger os animais, diminuir o abandono e construir uma sociedade mais consciente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2026
Ideia proposta por
MYLENA D. N. L.
(PE)
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