e-Cidadania

Propõe-se a criação da Bolsa Nacional de Permanência Escolar, destinada a estudantes do ensino médio da rede pública. O programa garantirá ao estudante um benefício mensal equivalente a 50% do salário mínimo, condicionado à frequência mínima de 80% das aulas. O objetivo é reduzir a evasão escolar, incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio e diminuir os impactos das dificuldades financeiras sobre os estudantes. O benefício será financiado pela União e pago diretamente ao estudante, com acompanhamento da frequência pelas escolas e mecanismos de fiscalização, transparência e controle, garantindo maior autonomia e melhores condições para que os adolescentes permaneçam estudando.