e-Cidadania

Alterar a Lei nº 9.504/1997 para criar dever de responsabilidade pública em debates presidenciais nacionais de rádio e TV previamente registrados na Justiça Eleitoral. Candidato regularmente convidado que faltar sem motivo grave reconhecido pela Justiça Eleitoral sofrerá redução progressiva do tempo de propaganda gratuita e restrição a novos repasses do FEFC. Atestado ou justificativa não produzirá isenção automática. A vaga recusada será oferecida ao candidato seguinte pelo mesmo critério objetivo de seleção, baseado em pesquisas registradas ou regra previamente divulgada.