Ideia Legislativa
Programa Nacional de Desburocratização e Modernização Extrema (ProDes)
Criar diretrizes nacionais para a modernização e simplificação extrema de processos burocráticos nos setores tributário, logístico, ambiental, trabalhista e imobiliário.
Principais Medidas:
Controle a posteriori: Liberação automática via declaração digital com fiscalização severa após a abertura de empresas, licenças ambientais de baixo risco e obras.
Apuração tributária em tempo real: Consolidação e cálculo autônomo de impostos via nota fiscal eletrônica.
Aprovação expressa: Registros imobiliários e trabalhistas 100% digitais e unificados.
Objetivo: Reduzir o Custo Brasil, atrair investimentos, eliminar a corrupção de intermediários e impulsionar o PIB.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
RENAN A. S. P.
(SP)
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