e-Cidadania

O projeto de lei busca aumentar a proteção contra golpes digitais, principalmente por Pix, cartões e aplicativos bancários. A proposta exige que bancos adotem mecanismos para identificar transações suspeitas, como transferências muito acima do padrão do cliente. Também cria um sistema de emergência para que vítimas denunciem golpes rapidamente e o banco tente bloquear ou recuperar o dinheiro. O objetivo é aumentar a segurança sem dificultar o uso dos meios digitais.