Ideia Legislativa
Proteção previdenciária e trabalho com apoio para pessoas com deficiência psicossocial
Criar uma política nacional que permita à pessoa com deficiência psicossocial que recebe aposentadoria por incapacidade permanente experimentar a inserção no mercado de trabalho sem perder imediatamente sua proteção previdenciária.A proposta deverá prever mecanismos de transição que possibilitem, conforme critérios legais, a suspensão ou manutenção parcial do benefício durante o período de adaptação profissional, juntamente com medidas de trabalho com apoio, adaptações razoáveis, acompanhamento e orientação ao trabalhador e ao empregador.Também deverá ser assegurado mecanismo simplificado de reativação da proteção previdenciária quando a pessoa, após ingressar no trabalho, apresentar agravo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
ANTONIO G. D. A. R.
(BA)
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