e-Cidadania

A proposta reconhece a periculosidade para servidores da educação pública expostos a situações graves de violência no ambiente escolar. O objetivo é garantir um benefício adicional aos profissionais que exercem suas funções em locais sujeitos a agressões, ameaças, ataques e outras formas de violência. A medida busca reconhecer os riscos inerentes à atividade, valorizar os trabalhadores da educação e proporcionar uma compensação adequada pela exposição permanente a condições que podem colocar em risco sua integridade física e segurança.