e-Cidadania

Criar a Política Nacional de Análise Técnica e Segurança Assistencial (PNATSA), com Câmaras Técnicas independentes para analisar prontuários e eventos adversos graves na saúde. A proposta busca diferenciar complicações inevitáveis, falhas sistêmicas e erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia, por meio de avaliação técnico-científica imparcial. Os laudos poderão subsidiar processos administrativos, conciliações e medidas judiciais, além de gerar dados anonimizados para prevenção de novos eventos, melhoria da segurança do paciente e redução da judicialização.