Ideia Legislativa
Alteração do Art. 193 da CLT para inclusão de risco em estoques verticais de grande altura
Propõe alterar o Art. 193 da CLT para incluir o risco de queda de objetos em estoques verticais de grande altura (6 a 12m) como atividade perigosa, garantindo o adicional de periculosidade de 30% no setor atacadista e logístico. Atualmente, trabalhadores operam no chão embaixo de paletes pesados movidos por empilhadeiras. Há risco iminente de acidentes fatais por esmagamento devido a falhas na carga ou pressões por produtividade que impedem o isolamento da área. Capacetes não evitam óbitos nessas quedas. A lei compensará financeiramente o risco de vida e forçará as empresas a investirem em redes de proteção e automação para evitar acidentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
LUIZ E. A. D. S.
(RJ)
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