e-Cidadania

A proposição tem como objetivo criar a Polícia Federal Fronteiriça, força federal especializada na proteção e fiscalização permanente das fronteiras terrestres brasileiras, com atuação integrada aos demais órgãos de segurança e defesa. A instituição terá como atribuições o combate ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho, tráfico de pessoas e outros crimes transfronteiriços, além do apoio ao controle migratório. A medida busca ampliar a presença permanente do Estado nas fronteiras, especializar a atuação policial e fortalecer a segurança e a soberania nacional.