Ideia Legislativa
Criar Política Nacional de anúncios nas embalagens e Slogan "NÃO JOGUE LIXO NO CHÃO em TV.
Esta Lei institui a obrigatoriedade de informação educativa sobre o descarte correto de lixo em todo território nacional.Ficam obrigadas a imprimir de modo visível, legível e em destaque na embalagem o slogan "PROIBIDO JOGAR NO CHÃO" ou "NÃO JOGUE LIXO NO CHÃO":
Empresas fabricantes de produtos descartáveis (copos, pratos, talheres, canudos, marmitas);
Fabricantes de sacolas plásticas e sacolas de supermercados, atacadões e varejo em geral;
Fabricantes de latas de alumínio, garrafas PET, garrafas de vidro e embalagens longa vida;
Embalagens de fast-food, delivery e produtos com consumo imediato.
Toda publicidade com descartáveis deve ter 5s finais: NÃO JOGUE LIXO NO CHÃO
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2026
Ideia proposta por
NIELSEN L. P. D. S.
(RJ)
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