e-Cidadania

A proposição tem como objetivo criar a Polícia Florestal Nacional, força especializada na prevenção e repressão aos crimes ambientais em florestas, unidades de conservação e demais áreas naturais protegidas. A instituição deverá atuar no combate ao desmatamento ilegal, queimadas criminosas, garimpo ilegal, tráfico de animais silvestres e extração clandestina de recursos naturais, de forma integrada aos órgãos ambientais e de segurança. A medida busca fortalecer a fiscalização ambiental, proteger a biodiversidade e ampliar a presença permanente do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade ecológica.