e-Cidadania

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa sobre descarte correto de embalagens descartáveis e em publicidades de produtos que gerem resíduos. Ficam obrigadas a imprimir de modo visível, legível e em destaque na embalagem o slogan "PROIBIDO JOGAR NO CHÃO" ou "NÃO JOGUE LIXO NO CHÃO":Toda publicidade em TV aberta, TV fechada, rádio, internet, redes sociais e cinema, de produtos que contenham embalagens descartáveis,deverá reservar os 5 (cinco) segundos finais exclusivamente para a veiculação do slogan "NÃO JOGUE LiXO NO CHÃO! Idéia com Custo "0"para os cofres públicos e grande incentivo para a educação dos jovens e adultos que compram de vendedores ambulantes nas ruas