e-Cidadania

Propor a alteração da legislação tributária nacional para permitir que os valores pagos a academias de ginástica, musculação, estúdios de pilates e estabelecimentos similares de prática de atividade física — devidamente credenciados e com profissionais registrados no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) — passem a ser enquadrados como despesas médicas e de saúde, tornando-se dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).