e-Cidadania

A proposição tem como objetivo estender o modelo de incentivo financeiro do Pé-de-Meia às pessoas com 24 anos ou mais, por meio da criação da Bolsa Incentivo-Educacional, destinada a estudantes de baixa renda que retornem ou permaneçam na educação básica, especialmente na EJA. O benefício será condicionado à matrícula, frequência e continuidade dos estudos, conforme critérios definidos em lei. A medida busca combater o abandono escolar na população adulta, incentivar a conclusão da educação básica e ampliar as oportunidades de qualificação, emprego e renda.