e-Cidadania

A proposição tem como objetivo garantir a liberdade de pensamento, consciência política e filiação partidária no âmbito das instituições privadas, vedando demissões, perseguições, discriminações ou retaliações motivadas exclusivamente por posicionamentos políticos legítimos. A lei deverá proteger trabalhadores, estudantes e demais integrantes das instituições, preservando simultaneamente a autonomia das organizações e suas regras legítimas de funcionamento. A medida busca assegurar o pluralismo político, a liberdade individual e a convivência democrática, sem proteger ameaças, violência, assédio ou outras condutas ilícitas.