e-Cidadania

A proposição tem como objetivo estabelecer mecanismos de acompanhamento, transparência e metas de celeridade para os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), respeitando a independência judicial e a complexidade de cada caso. A medida deverá prever divulgação de indicadores de duração dos processos, justificativa para paralisações prolongadas, aperfeiçoamento da gestão processual e prioridade para processos que ultrapassem prazos de referência. A iniciativa busca combater a morosidade, ampliar a transparência e fortalecer o direito constitucional à duração razoável do processo.