Ideia Legislativa
Lei de Liberdade Política e Pluralidade de Ideias nas Universidades Federais
A proposição tem como objetivo garantir, nas universidades públicas federais, a liberdade de pensamento, expressão e manifestação política, bem como a pluralidade de ideias e correntes de pensamento, vedando perseguição, discriminação ou favorecimento de estudantes, professores e servidores em razão de posicionamentos políticos legítimos. A lei deverá preservar a liberdade acadêmica, o debate científico e a autonomia universitária, assegurando espaço para diferentes perspectivas, sem utilização institucional da universidade para imposição político-partidária.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/12/2026.
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Ideia proposta por DANIEL F. P. C. (MG)
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