e-Cidadania

A proposição tem como objetivo garantir, nas universidades públicas federais, a liberdade de pensamento, expressão e manifestação política, bem como a pluralidade de ideias e correntes de pensamento, vedando perseguição, discriminação ou favorecimento de estudantes, professores e servidores em razão de posicionamentos políticos legítimos. A lei deverá preservar a liberdade acadêmica, o debate científico e a autonomia universitária, assegurando espaço para diferentes perspectivas, sem utilização institucional da universidade para imposição político-partidária.