e-Cidadania

A proposição tem como objetivo estabelecer o piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública em R$ 150 por hora de trabalho, garantindo remuneração mínima uniforme e valorização da carreira docente em todo o país. O valor deverá ser aplicado proporcionalmente à jornada de trabalho e contar com mecanismo periódico de atualização. A medida busca melhorar a remuneração dos professores, aumentar a atratividade da carreira, favorecer a permanência de profissionais qualificados no ensino e contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira.